Diário da República n.º 248/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-28

  • Data de Publicação:2017-12-28
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:385-A/2017
  • Emissor:Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Páginas:6724-(2) a 6724-(3)

Define as taxas aplicáveis à concessão de zonas de pesca lúdica, ao exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva, ao licenciamento do exercício da pesca e a aquicultura e à detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais

PDF https://dre.pt/application/conteudo/114425580

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, Pesca em ÁGUAS INTERIORES (DOCES) e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas.

2 Comentários

  1. Avatar
    Telmo
    4 Janeiro, 2018
    Responder

    Além da chulice no aumento do valor da licença fico também revoltado com a proibição da pesca com cana às enguias. Uma aberração quando trazemos 3 ou 4 num dia razoável e toda a gente vê que as redes estão postas para a captura de meixao e todas as autoridades sabem que elas lá estão a matar centenas e centenas de quilos de enguias juvenis e nunca aparecem e quando lá vão até fazem que não veem. Depois quem vai passar um bocadinho de lazer e apanha 1 ou 2 enguias é que paga….

  2. Avatar
    Telmo
    4 Janeiro, 2018
    Responder

    Deixo uma pergunta. Somos nós pescadores de cana que estamos a estragar o ecocistema? Sim porque as limitações e proibições e as caças à multa são feitas sobre nós.

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